O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e a ADJFR realizaram, no dia 10 de março, no Victory Business Hotel, o 1º Encontro de Minas Gerais para discutir as mudanças provocadas pela criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), inaugurado em agosto do ano passado.
O evento foi uma iniciativa do Comitê Jurídico da ADJFR, coordenado pelo advogado Frederico Binato, e reuniu autoridades de diferentes regiões do estado, contando com a presença da Presidente do TRF-6, Mônica Sifuentes, do desembargador do TRF-6, Gregore Moura e o do Presidente do IAMG, Felipe Martins Pinto.
A criação do TRF-6 foi um avanço para o empresariado e os contribuintes mineiros, que passaram a ter uma Justiça de 2ª Instância mais próxima e um Tribunal exclusivo para julgar os recursos envolvendo questões federais oriundas do Estado de Minas Gerais. Tal avanço acarretará redução dos custos processuais e de defesas referentes às cobranças tributárias e afins.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição todo o Estado de Minas Gerais. Atualmente é composto por 18 juízes de tribunal.
O TRF-6 foi instalado no dia 19 de agosto de 2022, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Humberto Martins. A solenidade aconteceu no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Belo Horizonte, conforme Portaria 386-CJF.