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15Abr

Projeto flexibiliza ocupação do solo em Juiz de Fora


por: Tribuna de Minas

A Câmara Municipal pode colocar em votação, esta semana, dois projetos de lei que propõem o maior pacote de alterações na legislação de uso e ocupação do solo desde que foi criada, há 27 anos. Entre as principais mudanças sugeridas pelo autor da proposta, o presidente da Mesa e vereador Julio Gasparette (PMDB), está o incentivo à construção de vagas de garagem em prédios residenciais proporcional ao número de unidades familiares oferecidas. O texto também aumenta coeficientes de aproveitamento em aproximadamente 30% em determinados casos, o que, na prática, corresponde à permissão de construção de um pavimento a mais nos empreendimentos. Ainda adota nova metodologia para o cálculo da altura máxima dos imóveis, favorecendo maior verticalização das edificações.
Caso aprovadas, as duas propostas vão permitir maior adensamento urbano, principalmente nos casos onde haverá alteração dos coeficientes de aproveitamento. O acréscimo, porém, ficará condicionado ao aumento da relação de vagas por apartamento. "Um terreno onde hoje poderia ser construído um prédio de cinco andares, por exemplo, poderá comportar seis pavimentos, mas com exigências de forma a privilegiar a iluminação e a ventilação destas unidades. Mas isso não deve refletir no Centro e nos corredores culturais, onde, em geral, os índices de ocupação são maiores", explica o vereador José Márcio (PV). Engenheiro da Prefeitura, o parlamentar participou de um estudo técnico, feito há cerca de dois anos, que serviu como inspiração para as proposições que tramitam na Câmara.
O argumento de Gasparette para a adoção dos novos padrões, que teriam sido discutidos com representantes do setor de construção civil, é a necessidade de atualização das leis 6.909 e 6.910, em vigor desde 1986. Tanto que um dos dois projetos trata basicamente da incorporação de decretos, regulamentações e pareceres que foram sendo adotados - algo como remendos - ao longo das últimas décadas. O vereador defende que a mudança vai ao encontro dos anseios dos consumidores atuais e pode aquecer a economia do município. "Ao longo desses anos, a cidade mudou em vários aspectos, tais como usos, costumes, moradias, trabalho e lazer. São necessários, portanto, alguns ajustes na legislação. O conceito de cidades compactas vem se consolidando junto a arquitetos e urbanistas, com a ideia de que os municípios sustentáveis são os mais verticalizados."

Revisão ampla
Presidente do núcleo local do Departamento de Minas Gerais do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Marcos Olender afirma que, pelo menos em um primeiro momento, a entidade não possui posicionamento contrário à possibilidade de maior adensamento na área urbana. Por outro lado, mostra preocupação com a forma como as mudanças nas legislações referentes ao assunto são conduzidas. "Entendemos que tais assentamentos devam ser estudados de forma bastante criteriosa para que não provoquem prejuízos irremediáveis à vida cotidiana de nossas cidades." Para o arquiteto, falta a explicitação dos critérios que tecnicamente fundamentaram tais propostas. "O IAB, por exemplo, entidade que agrega os arquitetos e urbanistas do nosso município, nunca foi convidado para se pronunciar sobre tão importantes alterações em nossa legislação urbanística."
Para Olender, mais urgente que as alterações apresentadas é a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme define o Estatuto das Cidades. "Nosso plano diretor tem mais de 13 anos e foi realizado antes da aprovação do estatuto, não contemplando várias de suas exigências. Entendemos que, em vez de se fazer inserções e transformações pontuais, temos que revisar essa legislação. É ela que vai apontar como e para onde a cidade pode se desenvolver. Se não fizermos isto, corremos o sério risco de apresentarmos propostas que podem ser bem-intencionadas, mas que vão acabar se revelando desastrosas."
O Clube de Engenharia de Juiz de Fora entende como válido o conjunto de alterações sugeridas pela Câmara, mas também aponta a necessidade de uma revisão mais ampla a médio prazo. "Em 1986, a lei trouxe conceitos que eram adequados à época, mas já era um consenso entre os especialistas que a legislação devia ser revista em um prazo aproximado de cinco anos, o que não ocorreu, e, hoje, temos algumas situações conflitantes com a atual realidade", explica o engenheiro e diretor do clube, José Alair Nogueira da Cunha. Presidente da entidade, Daniel Rigoli aponta a necessidade da participação das diversas entidades ligadas ao setor para a criação de uma nova legislação. Gasparette concorda. "Não posso definir prazos, mas concordo que é importante estar sempre revendo essa situação. Hoje as coisas evoluem muito rapidamente. É papel da Câmara estar atenta a isso."

Engenheiros defendem mais vagas de garagem
A proposta de aumentar a proporcionalidade entre o número de vagas de garagem e de unidades residenciais nos futuros empreendimentos é vista com bons olhos pelos dirigentes do Clube de Engenharia de Juiz de Fora. Para eles, a mudança atende à realidade e aos costumes do atual cenário juiz-forano. No entendimento dos profissionais, a medida trará benefícios para questões ligadas à mobilidade urbana no município. "As pessoas querem morar próximas aos seus locais de trabalho, onde também fazem compras, utilizam serviços e realizam suas atividades de lazer. Dessa forma, esse maior número de vagas irá contribuir para a retirada de veículos das ruas da cidade. Não é uma solução definitiva, mas, no futuro, podemos transformar espaços que hoje são destinados ao estacionamento de veículos nas vias públicas em faixas de rolamento, por exemplo", avalia Daniel Rigoli, presidente do clube.
Engenheiro ligado à Prefeitura, o vereador José Márcio (PV) não acredita que a maior oferta de vagas de garagem funcione como um incentivo ao consumo e ao aumento da frota automobilística no município. "Quem tem incentivado isso é o Governo federal, com a adoção de políticas tributárias. O projeto obriga que as novas construções tenham uma preocupação maior com a destinação de espaços para as vagas de garagem. É uma necessidade da sociedade atual. Ter um número maior de garagens, significa tirar veículos das ruas."

Edifício-garagem
Neste sentido, o Clube de Engenharia questiona a legislação municipal que restringe a construção de edifícios-garagem na área central do município. "O Centro é um dos bairros de maior população na cidade, com mais de 20 mil moradores. Estas edificações ajudariam a retirar veículos das ruas, e a cidade ganharia mais espaço. Hoje a construção destes edifícios no espaço compreendido pelo triângulo formado pelas avenidas Rio Branco, Itamar Franco e Getúlio Vargas é proibida. Até pelo que vemos em grandes cidades do planeta, acreditamos que uma alteração desta lei seria muito importante", resume Rigoli.


Betão pede calma na avaliação dos projetos
Os dois projetos de lei chegaram a entrar na pauta de votação no fim do último período legislativo, dia 27 de março. Na ocasião, duas reuniões extraordinárias foram agendadas, e os dispositivos poderiam ser aprovados em único dia. Manobra dos vereadores Roberto Cupolillo (Betão - PT) e Vagner de Oliveira (PR), entretanto, adiaram a votação. As matérias estão liberadas para plenário e já podem figurar na ordem do dia a partir de quarta-feira.
"Essas discussões que tratam de temas como a ocupação e o uso do solo sempre afetam uma parcela muito grande da população. Algumas mudanças que podem parecer simples, como a alteração da classificação de uma determinada área de residencial para comercial, por exemplo, são extremamente importantes, pois podem impactar todo o cotidiano de um grupo de pessoas", avalia o petista.
Para Betão, não há razão para que este tipo de projeto, "muito técnico e detalhado", seja votado às pressas. "São várias alterações em questões muito específicas. É preciso que cada parlamentar aprofunde seu entendimento sobre o texto antes de votá-lo. Queriam aprovar o projeto em um só dia, com o agendamento de duas reuniões extraordinárias. A matéria havia acabado de entrar na pauta. É preciso que haja tempo para a discussão."


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