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13Set

MG prevê R$ 188 milhões em concessão do aeroporto


por: Tribuna de Minas

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pública (Setop) iniciou nessa quinta-feira (12) consulta pública do edital de licitação para a exploração do Aeroporto Presidente Itamar Franco, localizado entre Rio Novo e Goianá. O documento estabelece o modelo de gestão de concessão patrocinada, que prevê parceria público-privada, pela qual o Governo de Minas Gerais irá complementar a remuneração da concessionária e estabelecer cronograma de ações que deverão ser seguidas durante o período de contrato. O valor estimado da licitação é de até R$ 188.906.460, e o prazo de vigência da concessão é de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
Ainda não há previsão para o lançamento do edital. A Setop informou que a consulta pública "é uma etapa preliminar obrigatória" para a realização da concorrência. "Receberemos sugestões da sociedade e do mercado aeroviário sobre o documento elaborado e, em seguida, a equipe técnica irá avaliar a pertinência das informações e dar o parecer. Só depois disso o edital será lançado", comunicou, via assessoria. Os interessados em enviar contribuições poderão escrever para ppparzm@transportes.mg.gov.br até o dia 9 de outubro. O edital está disponível no site www.transportes.mg.gov.br
De acordo com o texto atual, a licitação se refere "à exploração, administração, operação, manutenção e realização de melhorias complementares, bem como o cumprimento das condições mínimas de prestação dos serviços no aeroporto." Poderão participar da concorrência empresas nacionais e estrangeiras, desde que tenham representação no país. A vencedora será aquela "que apresentar proposta que melhor satisfaça, nos termos do edital, critério técnico e solicite o menor valor para a contraprestação a ser paga pelo Estado."
O documento afirma, ainda, que com a remoção do morro, que estava localizado na cabeceira Sul da pista, concluída em março deste ano, já é possível providenciar a homologação do aeródromo para a realização de "voos diurnos de qualquer tipo de aeronave e voo noturno para aeronaves comerciais de passageiros." O texto garante que "numa segunda etapa, outros investimentos possibilitarão voos noturnos de qualquer natureza, inserindo o aeroporto na dinâmica de transporte de pessoas e de cargas nacional e internacional."

Atividades
Atual administradora do aeroporto Presidente Itamar Franco, a Multiterminais Alfandegados do Brasil disse que apoia o processo de consulta ao edital e posterior licitação. "Vemos com muito bons olhos esta iniciativa e, é claro, que temos o interesse em participar da concorrência", declarou o diretor Denilson Duarte. Sobre as atividades do terminal, ele ressaltou que o local "não está fechado" e que as negociações para a atração de novas companhias aéreas continuam. "Mas ainda dependemos da liberação da homologação da pista em sua totalidade (2.530 metros)." Procurada pela Tribuna a assessoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não informou se o pedido oficial de homologação já foi feito ao órgão regulador.

Histórico
Fruto de investimentos superiores a R$ 100 milhões, o Itamar Franco levou quase uma década para sair do papel. Inaugurado em agosto de 2011, o aeroporto manteve suas atividades comerciais até 4 de junho deste ano, quando a Azul Linhas Aéreas, única companhia que operava no local, decidiu transferir os voos para o aeroporto Francisco Álvares de Assis (Serrinha), em Juiz de Fora. No período de atuação, o Itamar transportou cerca de 120 mil passageiros.


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