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05Set

Lei que garante incentivo fiscal a empresas de TI é sancionada


por: Assessoria PJF

A partir desta quinta-feira, 5, empresas que desenvolvem atividades de serviços de informática em Juiz de Fora já podem contar com incentivos fiscais. A Lei de Tecnologia da Informação (Lei de TI) foi sancionada pelo Executivo com a publicação no Diário Oficial do Município. A mensagem, enviada pelo prefeito Bruno Siqueira para a Câmara Municipal no dia 23 de maio, foi aprovada pelo Legislativo no último dia 23. A regulamentação deve ocorrer em um prazo máximo de 60 dias, mas a Lei já entra em vigor a partir da publicação.

A Lei 12.838/2013 concederá a redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% para 2%, durante dez anos, para empresas instaladas ou que venham a se instalar na cidade até 31 de dezembro de 2016. O benefício será concedido sobre os serviços de análise e desenvolvimento de sistemas e programação; processamento de dados; elaboração de programas de computadores; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, suporte técnico em informática; e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Com o incentivo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) busca investimentos intensivos em capital e tecnologia para fortalecer o setor de TI no município. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi, a PJF está alinhada com os compromissos para o desenvolvimento do parque tecnológico, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). "Acreditamos que essa lei será um grande incentivo para a instalação de empresas que contribuirão para a geração de empregos e para o aumento da renda média local", destacou.

Com a norma, Juiz de Fora ganha competitividade, igualando a cobrança de ISSQN à de grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Campinas, Florianópolis, Barueri e Jundiaí.

 


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