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06Fev

INSS muda regras para agendamento de perícias


por: Tribuna de Minas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (5) que as regras de agendamento de perícias médicas para a concessão de benefícios para auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez sofreram mudanças, conforme instrução normativa nº 64 publicada na última sexta-feira (1º) no "Diário Oficial da União".

De acordo com a publicação, o segurado só poderá realizar novo requerimento de benefício por incapacidade após 30 dias contados da data da realização do exame inicial anterior ou da Data da Cessação do Benefício (DCB) ou da Data da Cessação Administrativa (DCA), de acordo com a especificação de cada caso.

Quando o segurado estiver incluso na situação de cessação prevista para o benefício, ele deverá ser orientado sobre a possibilidade de requerer pedidos de prorrogação, de reconsideração e de recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos Previdência Social. As novas regras também estabelecem que o pedido de reconsideração poderá ser realizado por qualquer perito médico, inclusive o que tenha feito a avaliação anterior. Na publicação, o INSS afirma que as novas regras foram elaboradas "considerando a necessidade de estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar a análise dos processos para melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes."


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