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14Nov

Equipe de transição discute finanças


por: Jornal Tribuna de Minas

As finanças públicas municipais dominaram a pauta das reuniões da equipe de transição do prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB) com secretários e técnicos da Prefeitura realizadas nesta semana. As conversas serão suspensas hoje por conta do feriado e retomadas na próxima semana, quando os primeiros relatórios serão apresentados. As atenções dos representantes do futuro Governo estão voltadas para as projeções de receitas e despesas. Durante o encontro com o secretário da Fazenda, Lúcio Sá Fortes, foram feitos questionamentos quanto a restos a pagar e as dívidas herdadas da administração do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL). Por ora, foi assegurado que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será cumprida. A norma estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com o coordenador da transição, André Borges, as informações são necessárias para garantir à nova gestão o planejamento necessário para o mandato.

 Além da análise dos dados contidos nos relatórios, a proposta da equipe de transição é percorrer todas as secretarias e autarquias até o fim da próxima semana, quando será iniciada uma nova fase dos trabalhos. O clima, segundo o porta-voz do grupo, Michael Guedes, é de cordialidade e cooperação. Já foram realizadas reuniões com os representantes das secretarias de Fazenda, Administração e Planejamento, além da Funalfa e Comissão Permanente de Licitação (CPL). Estão ainda inclusas na lista de prioridades as pastas da Saúde e Governo. "O conhecimento da situação financeira da Prefeitura é fundamental para este momento de transição", explicou Michael Guedes. Ainda segundo ele, será com base nessas informações que o prefeito eleito vai formar seu secretariado. A proposta de Bruno é anunciar seu secretariado apenas em dezembro e em um único bloco.

 De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os relatórios de transições de governos devem conter, além dos restos a pagar e da dívida fundada, dados referentes à Lei de Diretrizes Orçamentária e à Lei Orçamentária Anual. Também serão repassados ao futuro governante os valores médios mensais recebidos a título de transferências constitucionais, efetuados pelo Banco do Brasil (BB), bem como das transferências aos fundos, relação atualizada dos bens patrimoniais e estrutura funcional da administração pública, com demonstrativo do quadro dos servidores. Os empreendimentos e ações federais implementados pelos governos municipais deverão ser repassados à equipe de transição de forma específica, com detalhes sobre cada projeto e obra. Além de André Borges e Michael Guedes, a equipe de transição é formada pelo administrador André Zatorre e pelos servidores municipais Alexandre Jabour e Fúlvio Piccinini.


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