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30Jan

Aneel prevê reajuste de 11,23 para tarifa da Cemig


por: Tribuna de Minas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29) a proposta de revisão tarifária do serviço de distribuição de energia prestado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O processo de audiência para análise dos percentuais começa hoje e segue até 1º de março. As projeções estudadas pela Aneel preveem aumento de 11,23% para os consumidores residenciais e queda de 2,51% para as indústrias. O aumento médio seria de 6,36%. Os índices aprovados serão aplicados nas contas de luz a partir de 8 de abril.

De acordo com informações da Aneel, a projeção de aumento para consumidores residenciais é explicada como resultado do aumento dos gastos da concessionária com a compra de energia gerada por usinas térmicas. No final do ano passado, por conta da baixa no nível dos reservatórios de hidrelétricas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou o uso das termelétricas. Sobre o percentual de redução para as indústrias, a assessoria de imprensa do órgão informou que "fatores técnicos motivam a previsão de redução das tarifas para os clientes de alta tensão. Mas, a agência prefere explicá-los após a confirmação dos índices de reajuste."

Na avaliação do economista Cid Botelho, caso o índice de 11,23% seja aprovado pela agência reguladora, haverá impacto no barateamento ocasionado pela redução de 18,14% das taxas da conta de luz, proposta pelo Governo e em vigor desde o último dia 24. "As contas de luz teriam redução de apenas 8,94%", calcula.

As alterações nos preços das contas de luz irão atingir sete milhões de unidades consumidoras em 805 municípios do estado. Procurada pela Tribuna, a assessoria da Cemig em Juiz de Fora não forneceu dados sobre quantos clientes serão afetados na cidade e informou que "não irá se pronunciar sobre o assunto."

O processo de revisão tarifária ocorre, em média, a cada quatro anos e é feito a partir de consulta pública. Até o dia 1º de março, os consumidores poderão enviar sugestões para o e-mail ap002_2013@aneel.gov.br, por fax - (61) 2192-8839 ou carta endereçada à Aneel (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília. No dia 27 de fevereiro, acontecerá a sessão presencial entre representantes da Cemig e Aneel para avaliação do processo de revisão tarifária, em Belo Horizonte. A audiência também discutirá a qualidade do serviço prestado pela companhia.

Diferente do reajuste anual das contas de luz, aplicado para a correção dos índices inflacionários, a revisão tarifária é feita com base nos investimentos das concessionárias para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas reconhecidas pela agência reguladora, sendo estabelecida nos contratos de concessão.


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